Os partidos políticos

Tanto na imprensa como na Câmara dos Deputados surgiram dois grupos político-partidários entre os que se opunham ao monarca: os liberais moderados e os liberais exaltados.

Existiam basicamente dois partidos políticos: o liberal moderado e o liberal exaltado. ambos eram liberais porque tinham lutado contra os abusos de D.Pedro I

Liberais moderados

Também conhecidos como ‘’chimangos’’ constituíam uma espécie de direita liberal e representavam parcelas da aristocracia agrária do centro-sul do país eram a maioria dos deputados e senadores. Aceitavam uma pequena descentralização do poder e um pouco de liberdades públicas. Tinham a clara simpatia dos latifundiários do sudeste.

liberais exaltados

(a’’esquerda’’ daquele período) constituíam um grupo composto basicamente de pequenos proprietários  e homens livres destituídos de propriedades. Com variações de região para região, oscilavam entre a elite e as maças trabalhadoras, tendo vínculos com ambos os setores. Denominados também’’farroupilhas (vestidos de farrapos) defendiam o direito de manifestação e reformas políticas. Defendiam uma grande descentralização do poder. Eram federalistas. Portanto, tinham apoio das províncias distantes do sudeste. Foram os liberais exaltados que estimularam as revoltas nas províncias.

- trina provisória.

A regência trina foi criada para ser provisória. Mas de 1831 a 1835 ela se tornou permanente. Tinha várias características descentralizadas. Só o fato de ela ser uma trina, já descentraliza (Três pessoas no poder). Tinha como ação a Guarda Nacional. Que queriam conter as imensas quantidades de revoltas. Seus lideres eram os fazendeiros e cada província tinha um corpo de Guarda Nacional. 

A primeira regência, organizada em abril de 1831, foi denominada de trina provisória e governou até julho do mesmo ano, quando a câmara, denominada pelos, moderadores, escolheu um novo governo. A regência trina permanente era integrada pelo brigadeiro.

 Francisco de lima e silva,

João Bráulio Muniz, 

e José da costa carvalho.

o ministério da justiça coube ao Padre Diogo Antônio Feijó. 

Quando Dom Pedro I adicionou, seu filho Pedro de Alcântara contava pouco mais de Cinco anos, ocasionando um problema de sucessão imediato. A constituição de 1824 dizia que, durante a menoridade do sucessor, o Império deveria ser governado por um Regente que fosse um parente mais próximo do Imperador. No entanto, naquela época não havia ninguém que se encaixasse nestes requisitos. Para tanto a Constituição previa a formação de uma Regência trina provisória, em caráter interino, para que o executivo não ficasse acéfalo.

A regência Trina Provisória, que teve uma duração de aproximadamente 3 meses (7/04/1831 – 17/07/1831), marcou o inicio do Avanço Liberal (que durou até meados de 1837), tinha como principal objetivo reunir convocar o demais parlamentares para uma eleição, em Assembléia geral, da Regência Trina Permanente.

Regência Trina Permanente

A regência trina permanente é eleita pela Assembléia Geral em 17 de junho de 1831. Sua composição inclui as facções políticas que se expressam na capital e também os interesses regionais da elite agrária. É integrada pelos deputados moderados José da Costa Carvalho, marquês de Montalvão, representante do sul, e João Bráulio Muniz, representante do norte, além do brigadeiro Francisco de Lima e Silva, que já integrara a regência trina provisória. O padre Diogo Antônio Feijó é nomeado ministro da Justiça.

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A Guarda Nacional

‘’O artigo 1* AS guardas nacionais são criadas para defender a constituição, a liberdade, independência e integridade do império; para manter a obediência as leis. Conservar, ou estabelecer a ordem e a tranqüilidade pública, e auxiliar o Exército de linha na defesa das fronteiras e costa. [...]

Buscando resolver tal situação, os dirigentes da regência autorizaram a criação de um novo organismo armado para assegurar a estabilidade política do país. Em agosto de 1831, a Guarda Nacional foi criada com o propósito de defender a constituição, a integridade, a liberdade e a independência do Império Brasileiro. Além disso, pelo poder a ela concedido, seus membros deveriam firmar o compromisso de sedimentar a tranqüilidade e a ordem pública.

A guarda nacional (só podiam fazer parte dela pessoas com alta renda) foi criada em 1831 e criou ela porque um dos problemas desse período era o exército, era o composto de pessoas pobres que recebiam muito pouco e por isso havia rebeliões. E por outro lado muitos cargos ainda eram ocupados por portugueses.

Em agosto foi criada a aguarda nacional, era um batalhão de elite integrado exclusivamente por oficiais do exercito e pessoas vinculadas aos comerciantes e proprietários do Rio de janeiro, sob comando do major ALUÍZ0 ALVES DE LIMA SILVA. (o futuro Duque de Caxias.)

código de processo criminal

O primeiro Código de Processo Criminal brasileiro foi sancionado após a abdicação de D. Pedro I, em 29/11/1832. Consistia na maior autonomia dos proprietários rurais das províncias, que podiam escolher seus representantes políticos: os juízes de paz, que eram a autoridade judiciária do município.

Foi oque fixou as normas para a aplicação da justiça. 0código deu mais poderes aos juízes de paz que passaram a ter o direito de julgar e prender pessoas acusadas de cometer pequenas infrações.

Ato adicional

No dia 12 de agosto de 1834, os membros da Câmara dos Deputados estabeleceram um conjunto de mudanças que afetaram diretamente as diretrizes da Constituição de 1824. Nesse dia, o chamado Ato Adicional aprovou uma série de mudanças que refletiam bem o novo cenário político experimentado. Agora, sem a intervenção do poder régio, as tendências políticas presentes, representadas pelas alas liberais e conservadora, tentavam se equilibrar no poder.

O chamado ato adicional propôs grandes alterações á constituição de 1824. A nova legislação atribuiu poderes crescentes ás províncias. Cada uma delas foi autorizada a criar uma assembléia, que poderia controlar os impostos e os gastos locais, bem como nomear seus próprios funcionários. Desse modo, ficou nas mãos dos políticos locais um mecanismo eficiente para obter votos em troca de favores.