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quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Ato adicional

No dia 12 de agosto de 1834, os membros da Câmara dos Deputados estabeleceram um conjunto de mudanças que afetaram diretamente as diretrizes da Constituição de 1824. Nesse dia, o chamado Ato Adicional aprovou uma série de mudanças que refletiam bem o novo cenário político experimentado. Agora, sem a intervenção do poder régio, as tendências políticas presentes, representadas pelas alas liberais e conservadora, tentavam se equilibrar no poder.

O chamado ato adicional propôs grandes alterações á constituição de 1824. A nova legislação atribuiu poderes crescentes ás províncias. Cada uma delas foi autorizada a criar uma assembléia, que poderia controlar os impostos e os gastos locais, bem como nomear seus próprios funcionários. Desse modo, ficou nas mãos dos políticos locais um mecanismo eficiente para obter votos em troca de favores.

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