O primeiro Código de Processo Criminal brasileiro foi sancionado após a abdicação de D. Pedro I, em 29/11/1832. Consistia na maior autonomia dos proprietários rurais das províncias, que podiam escolher seus representantes políticos: os juízes de paz, que eram a autoridade judiciária do município.
Foi oque fixou as normas para a aplicação da justiça. 0código deu mais poderes aos juízes de paz que passaram a ter o direito de julgar e prender pessoas acusadas de cometer pequenas infrações.
que droga nao ajudou em nada
ResponderExcluiro que viado?? para de ser trouxa!!
Excluirque droga nao ajudou em nada
ResponderExcluirnao ajudou
ResponderExcluirNão ajudou em nada não sabe estudar,não entendi repete
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